COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS CAMPUS ABAETETUBA DIVULGA COMUNICADO SOBRE COMPROVAÇÃO ANUAL DE RESSARCIMENTO DO AUXÍLIO SAÚDE NO ANO DE 2019

COMUNICADO

 A Coordenação de Gestão de Pessoas do Campus Abaetetuba convoca todos os servidores que tenham recebido per capita auxílio saúde em seu contracheque no ano de 2019 (individual e de seus dependentes, quando houver), para a comprovação anual de ressarcimento do auxílio saúde. O prazo final será dia 30 de abril de 2020, conforme sinaliza a Portaria Normativa Nº 01 de 09/03/2017.

Documentos aceitos para a comprovação:

• Boletos mensais e respectivos comprovantes de pagamento;
• Declaração da operadora ou administradora de benefícios, discriminando valores mensais por beneficiário, bem como atestando sua quitação;
• Outros documentos que comprovem de forma inequívoca as despesas mensais e respectivos pagamentos.

OBS: A declaração para comprovação de Imposto de Renda, ou qualquer outro documento, no qual é declarado o valor total (sem discriminação mensal pago por titular e/ou dependentes, quando for o caso) não são aceitas, conforme determinado pela Portaria Normativa Nº 01.

O usufruto de férias, licença ou afastamento neste período não desobriga o servidor do cumprimento da obrigação.

A comprovação de quitação de Plano de Saúde deverá ser feita pelo SIGEPE/Módulo Requerimentos Gerais( enviar para ABAETETUBA/COORD. DE GESTÃO DE PESSOAS)

Aqueles que não efetuarem a comprovação dessas despesas no prazo estipulado estarão passíveis de instauração de processo administrativo, com o objetivo de repor ao erário os valores indevidamente recebidos a títulos de per capita (auxílio saúde).

 Atenciosamente,

 Coordenação de Gestão de Pessoas – Campus Abaetetuba