Cotas Etnico-racial: Acesso, Permanência e Êxito dos Discentes Negros no IFPA Campus Abaetetuba

RESUMO

A implementação das cotas raciais nos ambientas educacionais foi uma luta secular trilhados pelos movimentos negros no Brasil no alcance de direitos por reparação social que os negros enfrentam diariamente com o preconceito e o racismo estrutural. A legislação se tornou a ferramenta mais importante como mecanismo de cobrança e de mudanças. Tomam-se como exemplos a lei federal 10.639/2003 que prevê a obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana e afro-brasileira no currículo da educação básica, assim como a lei federal 11.645/2008 que incluiu a história e a cultura indígena.

A maior conquista foi em 2012 quando sancionada a Lei Federal n.12711 que todas as universidades federais do Brasil reservassem 25% do total das vagas das cotas para pessoas negras. Já as Instituições federais (IFs) de ensino técnico de nível médio reservarão no mínimo 50% de suas vagas para estudantes que cursaram integralmente o ensino fundamental em escolas públicas e dentre destas estão as cotas raciais. Também como reforço ao alcance da igualdade racial na sociedade brasileira tem-se em 2023 a proposta de criação da Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS), número 18, para a promoção da igualdade étnico-racial da Agenda 2030 subscrita pela República Federativa do Brasil. Esta ODS surge da necessidade urgente de enfrentar um dos principais problemas de desenvolvimento do país: o racismo e a desigualdade.

Em se tratando da instituição IFPA a pauta das cotas raciais também está referendada em documentos institucionais como o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e Projeto Pedagógico Institucional (PPI) na pauta de ações afirmativas dos Núcleos de Estudo Afro Brasileiro e Indígena (NEABIs). Como o objetivo das ações afirmativas é de também criar políticas de permanência os Institutos Federais têm a obrigação não apenas de ofertar o direito à educação, mas também, de possibilitar oportunidades de permanência deste aluno cursar todos o período de estudo na universidade e Institutos Federais com qualidade, respeito, dignidade e igualdade.

Mediante o exposto esta proposta de estudo, a ser realizada no IFPA Campus Abaetetuba, visa integrar ações voltadas para o ensino, pesquisa e extensão, com o objetivo de responder os questionamentos sobre: Quais as políticas educacionais o IFPA Campus Abaetetuba está ofertando sobre o acesso, permanência e êxito de alunos negros oriundos de cotas raciais e de comunidades quilombolas? À luz desta indagação o estudo tem como objetivo geral analisar o processo de acesso dos candidatos negros e quilombolas aos cursos ofertados no IFPA Campus Abaetetuba e as práticas direcionadas a permanência e êxito no percurso estudantil destes discentes.

O projeto tem como público-alvo: Discentes de Cotas Raciais e quilombolas negros dos cursos superiores e de nível técnico e tecnológico do IFPA Campus Abaetetuba; Comunidade Externa Escolar vinculada a Unidade Regional de Ensino (URE) do município de Abaetetuba.

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